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Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

1.1. Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, prompts, metodologias, conceitos, design, gráficos, vídeos e qualquer outro material presente nos produtos de autoria da Dra. Fabiana Freitas, é de propriedade exclusiva da autora, protegida por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

1.2. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial do conteúdo, sem a autorização expressa e por escrito da Dra. Fabiana Freitas.

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1.4. A violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, incluindo, mas não se limitando a, indenização por perdas e danos.

Natureza Educacional e Complementar do Conteúdo

2.1. O conteúdo de autoria da Dra. Fabiana Freitas é uma ferramenta de apoio, otimização e capacitação para fisioterapeutas.

2.2. Este material não substitui o raciocínio clínico, a tomada de decisão do profissional, a avaliação individualizada do paciente, o diagnóstico ou o tratamento presencial. A responsabilidade pela aplicação das informações e pela conduta profissional é integralmente do fisioterapeuta usuário do produto.

2.3. O conteúdo tem como objetivo o aprimoramento profissional e não garante 100% da melhora do paciente, uma vez que os resultados clínicos são multifatoriais e dependem de diversos aspectos individuais e da aplicação adequada das técnicas pelo profissional.

Amparo Profissional e Legal

Todas as metodologias e abordagens aqui apresentadas estão em total conformidade com as normas e regulamentações do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Para sua segurança e consulta, informamos que as práticas abordadas neste material são respaldadas pelas seguintes resoluções e acórdãos:

• Resolução COFFITO Nº 607, de 29 de janeiro de 2025: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-coffito-n-607-de-29-de-janeiro-de-2025-611100478

• Acórdão-COFFITO Nº 735, de 10 de setembro de 2024: Reconhece a plena competência do fisioterapeuta para a prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos.

• Intradermoterapia e Mesoterapia: Acórdão 636/22 – https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=25940

• Vias de Administração: Acórdão 639/24 – https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=27514

• Toxina Botulínica: Acórdão 609/23 – https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2023/05/ACORDAO-No-609-DE-11-DE-MAIO-DE-2023.pdf

• Ozonioterapia: Acórdão 561/22 – https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2023/03/ACORDAO-No-561-DE-28-DE-DEZEMBRO-DE-2022-Ozonioterapia.pdf

• Dermatofuncional: Acórdão 293/2012 – https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=4664

• Prescrição de Medicamentos: Acórdão 611/17 – https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=6670

• Práticas Integrativas: Acórdão 380/2010 – https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=3143

4. Responsabilidade do Usuário

4.1. O usuário é o único responsável pela utilização do conteúdo e pelas consequências de suas ações na prática profissional.

4.2. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros.

5. Modificações dos Termos

5.1. A Dra. Fabiana Freitas reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma ou por outros meios de comunicação. A continuidade do uso dos produtos após tais modificações implicará na aceitação dos novos termos.

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